Blog | Homeopatia & Odontologia
A) A Homeopatia é uma especialidade médica, seu exercício é restrito a profissionais com formação médica acadêmica, habilitados por lei a prescrever medicamentos.
B) O exercício profissional da Homeopatia por pessoas leigas ou pertencentes a áreas não – médicas, infringe o Código Penal Brasileiro (exercício ilegal da Medicina, prática de charlatanismo) passível de punição de acordo com as leis vigentes.
C) Qualquer curso que se autodenomine de ” Especialização em Homeopatia” e aceite em seu corpo discente alunos leigos ou de profissões não médicas, poderá ser enquadrado como prática de Propaganda Enganosa, visto que a capacitação a prescrever medicamentos é atributo exclusivo por lei das Faculdades de Medicina, Odontologia e Medicina Veterinária.
Comissão de Ética Médica e Defesa Profissional – AMHB